Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo Soutag, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este documento, cujas duas Partes são indissociáveis.
Se você não concorda, não utilize o aplicativo. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo, e resgatar integralmente o Saldo Recarregado disponível, na forma da Cláusula 6.3.1.
Regras da relação entre você e a Soutag: o serviço, o preço, a carteira, a assinatura e as responsabilidades de cada um.
1.1. Este documento regula a relação entre você e a SOUTAG TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 50.892.860/0001-55, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 167, Funcionários, Belo Horizonte/MG, adiante designada simplesmente Soutag.
1.2. Canais oficiais de atendimento: WhatsApp (31) 2532-0880 e e-mail contato@soutag.com.br, além do menu Ajuda no aplicativo. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados.
1.3. Nenhum outro canal representa a Soutag. Nunca solicitamos senha, código de verificação, foto de cartão ou transferência para conta de pessoa física. Desconsidere e reporte contatos fora desse padrão.
1.4. Neste documento:
| Termo | Significado |
|---|---|
| Posto Parceiro (Rede Credenciada) | Posto revendedor de combustíveis, pessoa jurídica autônoma e independente da Soutag, credenciado por contrato para aceitar a Carteira Soutag e operar as condições divulgadas no aplicativo. |
| Carteira Soutag | Funcionalidade que registra créditos pré-pagos em reais, de uso restrito à Rede Credenciada. |
| Saldo Recarregado | Créditos que você adquiriu pagando por eles. |
| Saldo Bonificado | Créditos concedidos gratuitamente (cashback, bônus, cupom, indicação, campanha). |
| Saldo Soutag | A soma dos dois anteriores. |
| Preço Soutag | A condição de preço por litro exibida no aplicativo para determinado produto, em determinado Posto Parceiro, em determinado momento. |
| Preço de placa | O preço de venda ao público definido e praticado pelo Posto Parceiro, exibido em seu painel e na bomba. |
| Transação | Cada operação de abastecimento ou compra realizada com uso do aplicativo. |
1.5. Este documento substitui integralmente as versões anteriores dos Termos de Uso da Soutag, inclusive as publicadas sob a denominação Tag Benefícios, que ficam revogadas.
2.1. O aceite é eletrônico, no cadastro ou na primeira utilização após nova versão entrar em vigor, e é registrado com data, hora, endereço IP e identificação do dispositivo. Ao aceitar, você declara que é maior de 18 anos e plenamente capaz, possui CPF regular, forneceu informações verdadeiras e utiliza recursos de origem lícita.
2.2. O aplicativo não se destina a menores de 18 anos. Identificado cadastro de menor, a conta é encerrada e o Saldo Recarregado devolvido ao responsável legal.
2.3. O cadastro é gratuito. A Soutag pode exigir, a qualquer tempo, documentos, selfie, prova de vida, validação de titularidade de meio de pagamento e outras verificações de identidade, e pode recusar cadastro ou reabertura de conta mediante justificativa, por risco de fraude, descumprimento anterior ou determinação legal.
2.4. É permitida apenas uma conta por CPF. A conta é pessoal e intransferível: é vedado ceder, emprestar, alugar, compartilhar ou comercializar a conta, as credenciais ou o Saldo Soutag.
2.5. Você é responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais e deve comunicar imediatamente perda ou furto do aparelho, suspeita de acesso indevido ou incidente de segurança. As operações realizadas com suas credenciais são registradas em seu nome; contestada a autoria, a Soutag apura com base em seus registros e nos elementos que você apresentar, sem prejuízo da inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
2.6. Manter os dados cadastrais atualizados é ônus seu. A Soutag não responde por benefícios não recebidos, comunicações não entregues ou devoluções frustradas por dados de contato ou bancários desatualizados.
2.7. Este documento vige por prazo indeterminado e permanece aplicável enquanto sua conta estiver ativa, você utilizar o aplicativo ou houver Saldo Soutag ou obrigações pendentes.
3.1. A Soutag é uma empresa de tecnologia. O aplicativo oferece informações sobre postos e produtos, condições de preço para abastecimento na Rede Credenciada, a Carteira Soutag, programas de cashback e campanhas, e funcionalidades de gestão de abastecimento.
3.2. A Soutag não é produtora, importadora, distribuidora, transportadora, revendedora ou comerciante de combustíveis. Não vende combustível, não é proprietária dos produtos, não os armazena nem transporta, e não opera bombas ou tanques.
3.3. A venda do combustível ao consumidor é realizada direta e exclusivamente pelo Posto Parceiro, revendedor varejista autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O contrato de compra e venda é celebrado entre você e o posto, que emite o documento fiscal correspondente. A Soutag presta serviço de tecnologia e de aproximação e, quando aplicável, opera o meio de pagamento.
3.4. Cada Posto Parceiro é pessoa jurídica autônoma e independente, sem vínculo societário, de subordinação, de franquia ou de representação com a Soutag, que não tem ingerência sobre sua gestão, operação, estoque, horário de funcionamento ou política comercial.
3.5. A Soutag não é instituição financeira nem instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não capta recursos do público, não concede crédito e não realiza operações de câmbio, sem prejuízo do cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro de que trata a Seção 12.
4.1.1. O Preço Soutag é definido pela Soutag, com base no perfil de uso do aplicativo pelo usuário e nos demais fatores indicados na Cláusula 4.2.2. Ele é aplicável exclusivamente às Transações realizadas por meio do aplicativo, na Rede Credenciada, e resulta das condições comerciais negociadas entre a Soutag e cada Posto Parceiro.
4.1.2. O preço de placa é definido e praticado por cada Posto Parceiro com total autonomia, na condição de revendedor independente. A Soutag não tem qualquer relação, ingerência, interferência ou influência sobre a formação, a definição, o reajuste ou a divulgação do preço de placa, sendo-lhe vedado, nos termos da legislação de defesa da concorrência (Lei nº 12.529/2011), fixar ou influenciar preço de revenda.
4.1.3. O Preço Soutag e o preço de placa são grandezas distintas. A divulgação do Preço Soutag ocorre exclusivamente no aplicativo, não cabendo ao Posto Parceiro exibi-lo, sinalizá-lo ou informá-lo em seu estabelecimento.
4.1.4. O Preço Soutag é inferior ao preço de placa praticado pelo Posto Parceiro para o mesmo produto no momento da confirmação da Transação. Caso, no ato do abastecimento, o preço de placa seja igual ou inferior ao Preço Soutag exibido, prevalece o preço mais vantajoso ao usuário.
4.2.1. Os preços exibidos no aplicativo são dinâmicos e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, inclusive em intervalos de segundos e entre a consulta e a chegada ao posto.
4.2.2. O Preço Soutag é variável e individualizado, podendo diferir entre usuários e entre consultas, em razão de fatores que incluem, sem limitação: o produto escolhido; o Posto Parceiro e sua praça; a localização do usuário no momento da consulta; o volume ou valor do abastecimento; a data e o horário; o perfil e o histórico de uso do aplicativo; as campanhas e os benefícios vigentes e a disponibilidade de estoque promocional; e as condições de mercado.
4.2.3. A exibição de um preço no aplicativo não constitui oferta vinculante, proposta irrevogável, promessa de venda, reserva de produto ou garantia de disponibilidade, observado o disposto nas Cláusulas 4.3.1 e 4.3.2.
4.3.1. Preço de referência. O preço exibido em mapas, listas, comparativos, notificações e materiais promocionais, ou seja, quando o usuário não está no Posto Parceiro, tem caráter informativo e referencial: serve para orientar a decisão de deslocamento, é exibido com indicação do momento de apuração e está sujeito a alteração até a confirmação de que trata a Cláusula 4.3.2.
4.3.2. Preço aplicável. O preço aplicável ao abastecimento é apurado no ato, no momento em que o usuário, já se encontrando fisicamente no Posto Parceiro e com presença confirmada pelo aplicativo, confirma a Transação para o produto e o volume ou valor indicados. Qualquer preço exibido antes desse momento é referencial, na forma da Cláusula 4.3.1.
4.3.3. Condições de validade. O preço confirmado aplica-se ao produto, ao Posto Parceiro, à data e ao horário e ao CPF indicados na confirmação, observado o volume ou valor confirmado, e pela janela de validade informada na própria tela de confirmação. A confirmação pode ser feita por volume determinado, por valor determinado ou por valor máximo autorizado.
4.3.4. Composição do preço exibido. A tela de confirmação informa, de forma separada e ostensiva: (i) o preço por litro que será cobrado na bomba e constará do documento fiscal; e (ii) quando houver, o cashback a ser creditado posteriormente, com o preço efetivo resultante. O cashback não reduz o valor cobrado no ato e observa integralmente a Seção 8.
4.3.5. Comprovante. A Soutag registra e disponibiliza no aplicativo o comprovante da condição confirmada, contendo produto, preço por litro, volume ou valor, Posto Parceiro, data, hora e janela de validade.
4.3.6. Precedência. O valor efetivamente cobrado é o constante do documento fiscal emitido pelo Posto Parceiro. Confira o preço no painel da bomba e no documento fiscal, antes e depois de abastecer, e comunique qualquer divergência pelos canais da Cláusula 1.2.
5.1. O pagamento por meio do aplicativo é sempre presencial e realizado no momento do abastecimento. É vedado o pagamento antecipado, remoto ou posterior. Antes de confirmar, confira na tela o nome e o endereço do posto, o produto, a bomba e o valor: a Soutag não responde por Transações confirmadas em estabelecimento, produto ou bomba diversos do pretendido por erro do usuário.
5.2. A conclusão da Transação depende de fatores fora do controle exclusivo da Soutag, tais como a conectividade do dispositivo do usuário e do posto, a disponibilidade de produto e os sistemas de terceiros. Transação não concluída não gera cobrança nem obrigação de abastecimento.
5.3. O usuário que não reconhecer uma Transação deverá contestá-la imediatamente, fornecendo a documentação exigida. O simples envio de documentos não implica devolução automática dos valores, que depende de apuração pela Soutag. Apurada, mediante prévia comunicação e oportunidade de manifestação, a má-fé ou o dolo na contestação, o usuário responderá pelo valor da Transação acrescido dos custos comprovadamente incorridos, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
5.4. Diferenças de arredondamento na conversão entre valor, volume e preço por litro observam o critério de arredondamento em favor do usuário, limitado a R$ 0,01 (um centavo) por Transação.
6.1.1. A Carteira Soutag registra créditos pré-pagos expressos em reais, destinados ao pagamento de combustíveis e demais produtos e serviços habilitados na Rede Credenciada e ao pagamento da Assinatura Soutag, na forma da Cláusula 7.3.
6.1.2. O Saldo Soutag não constitui depósito bancário, conta corrente, conta de pagamento, poupança, investimento, aplicação financeira, título de crédito, valor mobiliário nem moeda eletrônica para os fins da Lei nº 12.865/2013. Trata-se de crédito de propósito limitado, exigível perante a Soutag e utilizável apenas na forma deste documento.
6.1.3. A Carteira opera no âmbito de arranjo de pagamento de propósito limitado, não integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro, nos termos do art. 2º da Resolução BCB nº 150/2021, por ser instrumento emitido e aceito em rede restrita, destinado ao pagamento de conjunto específico de produtos e serviços relacionados ao abastecimento e à atividade veicular. O Saldo Soutag não é garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
6.1.4. Sobre o Saldo Soutag não incide juros, correção monetária, rendimento ou qualquer outra forma de remuneração, qualquer que seja o tempo de permanência na Carteira. A recarga não configura investimento, aplicação financeira ou mútuo, e dela não decorre expectativa de ganho, valorização ou retorno.
6.1.5. Os recursos correspondentes ao Saldo Recarregado são mantidos em conta segregada dos recursos próprios da Soutag, junto a instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e utilizados exclusivamente para a liquidação das Transações dos usuários e para as devoluções previstas neste documento.
6.2.1. A recarga é realizada pelos meios de pagamento disponibilizados no aplicativo, observados os limites ali informados. O crédito ocorre após a confirmação da liquidação; recargas não confirmadas, canceladas, contestadas ou revertidas não geram crédito ou ensejam o estorno correspondente.
6.2.2. A recarga deve ser realizada a partir de meio de pagamento de titularidade do próprio usuário. A Soutag pode recusar recargas originadas de terceiros ou exigir comprovação de titularidade e de origem dos recursos.
6.2.3. A recarga não constitui compra antecipada de combustível e não assegura preço, volume, disponibilidade ou reserva de produto: o preço aplicável é sempre apurado no momento do abastecimento, na forma da Seção 4.
6.2.4. A Soutag pode estabelecer e alterar limites de valor, de frequência e de saldo acumulado, inclusive de forma individualizada, por razões de segurança, prevenção à fraude e conformidade regulatória.
6.2.5. O Saldo Soutag somente pode ser utilizado nos Postos Parceiros integrantes da Rede Credenciada no momento da Transação e para produtos e serviços habilitados. É vedado utilizá-lo fora da Rede Credenciada, para transferências a outros usuários ou a terceiros, pagamento de boletos, recargas de telefonia, saque em espécie ou quaisquer finalidades diversas das previstas neste documento. A Carteira não é vinculada a bandeira de cartão e não é aceita em rede aberta.
6.2.6. O Saldo Soutag é pessoal e intransferível, vinculado ao CPF do titular, e não pode ser cedido, doado, negociado, penhorado, empenhado ou dado em garantia.
6.2.7. A composição da Rede Credenciada é dinâmica e pode ser alterada a qualquer tempo, com inclusão ou exclusão de Postos Parceiros, sem que disso decorra direito a indenização, assegurado o resgate previsto na Cláusula 6.3.1.
6.2.8. Ordem de consumo. Consome-se primeiro o Saldo Bonificado com vencimento mais próximo e, esgotado este, o Saldo Recarregado. A mesma ordem aplica-se ao débito da Assinatura Soutag; a restituição de que trata a Cláusula 7.6 observa a espécie de saldo efetivamente debitada, restabelecendo-se, quanto ao Saldo Bonificado, o prazo de validade original.
6.3.1. O usuário pode, a qualquer tempo e sem penalidade, solicitar a devolução integral ou parcial do Saldo Recarregado não utilizado. A devolução ocorre em até 1 (um) dia útil contado da conclusão da validação, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na recarga e, quando inviável, por transferência bancária ou chave Pix de titularidade do próprio usuário, ressalvadas as hipóteses das Cláusulas 2.2 e 6.3.5. A Soutag pode condicionar a devolução à confirmação da identidade, à conclusão de procedimentos de prevenção à fraude e à liquidação de Transações pendentes. O Saldo Bonificado não é resgatável em dinheiro, na forma da Cláusula 8.3.
6.3.2. O Saldo Recarregado não expira e não é objeto de perda ou apropriação pela Soutag. Decorridos 24 (vinte e quatro) meses sem movimentação, a Soutag comunica o usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, informando o valor e convidando-o a utilizá-lo ou resgatá-lo; ausente manifestação, promove a devolução na forma da Cláusula 6.3.1, mantendo o valor à disposição do usuário caso a devolução seja frustrada por dados desatualizados.
6.3.3. Erros e ajustes. A Soutag pode estornar, debitar ou bloquear créditos lançados por erro sistêmico, duplicidade, falha de processamento, reversão de meio de pagamento ou conduta fraudulenta, mediante comunicação ao usuário. Havendo divergência entre valores exibidos no aplicativo, informados pelo posto e efetivamente debitados, os registros eletrônicos da Transação constituem elemento de prova da operação, admitida prova em contrário e sem prejuízo da inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC. O extrato completo da Transação fica disponível mediante solicitação.
6.3.4. Saldo negativo. Caso a reversão, o estorno ou o chargeback de recarga ocorra após a utilização do respectivo crédito, ou caso uma Transação seja capturada após o consumo do saldo, a Carteira pode apresentar saldo negativo. O usuário será comunicado e deverá regularizá-lo em até 10 (dez) dias, mediante recarga, ficando a Carteira bloqueada para novas Transações até a regularização. O saldo negativo não vence juros nem multa e pode ser compensado com créditos futuros. Constatado que a origem é falha operacional da Soutag, o débito é cancelado.
6.3.5. Falecimento. O Saldo Recarregado remanescente é disponibilizado aos sucessores legais mediante apresentação da documentação comprobatória cabível. O Saldo Bonificado, os cupons e os benefícios não constituem objeto de sucessão ou espólio e são cancelados.
6.3.6. Em qualquer hipótese de encerramento de conta, o Saldo Recarregado é devolvido na forma da Cláusula 6.3.1, deduzidos valores comprovadamente devidos à Soutag e ressalvadas: (i) as hipóteses de bloqueio por determinação de autoridade competente, pelo prazo da determinação; e (ii) a fraude sob apuração, caso em que a retenção não excede 30 (trinta) dias contados da comunicação ao usuário, prorrogáveis uma única vez por igual período mediante justificativa por escrito, sendo os valores liberados se o prazo se encerrar sem conclusão da apuração ou sem instauração de medida judicial ou administrativa.
6.3.7. A Soutag pode descontinuar a Carteira Soutag ou o próprio aplicativo mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, período durante o qual o usuário pode utilizar ou resgatar o Saldo Recarregado. O Saldo Bonificado com prazo de validade posterior ao encerramento pode ser utilizado durante todo o período de aviso prévio, antecipando-se o respectivo vencimento para o último dia desse período, com comunicação individual ao usuário.
7.1. O uso do aplicativo e da Carteira Soutag é gratuito. A Assinatura Soutag é um plano opcional, destinado ao usuário que deseja pagar o abastecimento diretamente ao Posto Parceiro, com cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro, mantendo acesso às condições comerciais divulgadas no aplicativo. O valor vigente é de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) por mês, informado de forma destacada antes da contratação.
7.2. A Assinatura não garante preço, desconto mínimo, economia determinada, disponibilidade de produto ou aceitação por Posto Parceiro específico. Ela habilita a modalidade de pagamento direto ao posto com aplicação das condições comerciais vigentes, sujeitas integralmente às regras da Seção 4.
7.3. A cobrança é realizada mediante débito do Saldo Soutag, no ato da contratação e a cada renovação, na ordem da Cláusula 6.2.8. É ônus do usuário manter saldo suficiente.
7.4. A Assinatura é de renovação automática a cada 30 (trinta) dias, por prazo indeterminado, até que seja cancelada. Não havendo saldo suficiente na data da renovação, a Soutag notifica o usuário e pode tentar novamente a cobrança por até 5 (cinco) dias; persistindo a insuficiência, a Assinatura é automaticamente suspensa, sem multa.
7.5. O usuário pode cancelar a Assinatura a qualquer momento, pelo próprio aplicativo, sem multa, carência ou fidelização. O cancelamento produz efeitos ao término do ciclo já pago, durante o qual os benefícios permanecem integralmente. Não há devolução proporcional de mensalidade já paga, ressalvada a Cláusula 7.6.
7.6. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do CDC, o usuário pode desistir da primeira contratação da Assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago, ainda que já tenha utilizado o plano nesse período.
7.7. Reajuste. O valor da Assinatura pode ser reajustado mediante comunicação ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de vigência do novo valor. O usuário que não concordar pode cancelar sem qualquer ônus antes da renovação seguinte.
7.8. Durante período de suspensão ou bloqueio preventivo aplicado pela Soutag, a cobrança da Assinatura fica automaticamente suspensa, retomando-se o ciclo, sem cobrança do período suspenso, a partir do restabelecimento do acesso. Não confirmada a irregularidade, os valores eventualmente debitados no período são restituídos.
7.9. Na modalidade de pagamento direto, a liquidação financeira ocorre entre o usuário e o Posto Parceiro. A Soutag não participa dessa operação e não responde por cobranças, estornos, taxas, encargos ou falhas do meio de pagamento utilizado pelo usuário perante o posto ou seu emissor.
8.1. A Soutag pode conceder, a título de liberalidade e a seu exclusivo critério, créditos gratuitos, cupons, cashback, bônus por indicação, sorteios e campanhas promocionais, com regras próprias divulgadas em regulamento específico, que prevalece sobre esta Seção no que for mais específico. Sorteios sujeitos a autorização legal observam a legislação aplicável e terão regulamento próprio com o respectivo número de autorização.
8.2. Programas promocionais não integram o objeto contratual permanente, não constituem direito adquirido e podem ser criados, alterados, suspensos ou encerrados a qualquer tempo, mediante comunicação no aplicativo, respeitados os benefícios já creditados e o respectivo prazo de validade.
8.3. O Saldo Bonificado possui prazo de validade, informado no momento da concessão e no regulamento da campanha. Expirado o prazo, os créditos gratuitos são automaticamente cancelados, sem direito a reembolso, indenização, conversão em dinheiro ou prorrogação. O Saldo Bonificado não é conversível em dinheiro, sacável, transferível, cessível ou comercializável, salvo quando a lei determinar o contrário. A Soutag pode prorrogar prazos em benefício do usuário, sem que isso gere direito adquirido.
8.4. Benefícios concedidos por erro sistêmico, falha de configuração de campanha, exploração de vulnerabilidade, uso de múltiplas contas, indicações fictícias ou qualquer conduta contrária à boa-fé podem ser cancelados ou debitados, mediante comunicação ao usuário.
9.1. A responsabilidade pela qualidade, quantidade, conformidade, especificação técnica, procedência, armazenamento e aferição do combustível e demais produtos é exclusiva do Posto Parceiro, na condição de fornecedor direto, observada a regulamentação da ANP e do Inmetro. A Soutag não realiza análise, custódia, armazenamento, transporte, aferição, calibração ou controle de qualidade, não dispondo de meios técnicos ou jurídicos para tanto.
9.2. A Soutag não responde por danos ao veículo, ao motor, ao sistema de alimentação ou a quaisquer componentes, decorrentes de combustível adulterado, contaminado ou fora de especificação, nem por erro de aferição de bomba do Posto Parceiro, tampouco por transbordamento, derramamento, incêndio, acidente na pista ou abastecimento em recipiente inadequado, cabendo ao usuário observar as normas de segurança do estabelecimento.
9.3. A Soutag presta ao usuário apoio na identificação do Posto Parceiro e no encaminhamento da reclamação, fornecendo o histórico completo da Transação, e pode aplicar ao posto as sanções contratuais cabíveis, inclusive o descredenciamento. Em caso de suspeita de adulteração, o usuário pode registrar ocorrência diretamente na ANP (0800 970 0267 ou gov.br/anp), preservando o documento fiscal e, quando possível, amostra do produto.
9.4. Nada nesta Seção afasta direitos que o CDC assegure ao usuário de forma inafastável. As disposições acima destinam-se a identificar o responsável direto e a organizar o direito de regresso entre a Soutag e os Postos Parceiros.
10.1. Informações de localização, distância, rota, tempo de deslocamento, horário de funcionamento, formas de pagamento aceitas e disponibilidade de produto dos Postos Parceiros são meramente indicativas e provêm, no todo ou em parte, do próprio estabelecimento ou de provedores terceiros de dados geográficos. A Soutag não garante a precisão da geolocalização, que depende de fatores alheios ao seu controle, tais como qualidade do sinal de GPS, condições atmosféricas, obstruções físicas e limitações técnicas do dispositivo do usuário.
10.2. A Soutag não responde pela indisponibilidade de combustível ou de produto no Posto Parceiro no momento da chegada do usuário, nem por deslocamentos, tempo despendido ou despesas incorridas em razão de informação desatualizada ou imprecisa fornecida pelo posto ou por provedores terceiros de dados, respondendo na forma da lei quando a incorreção decorrer de falha própria de exibição ou processamento.
10.3. O funcionamento pleno do aplicativo depende da autorização de acesso à localização precisa do dispositivo, inclusive para a confirmação de presença de que trata a Cláusula 4.3.2. A negativa ou a revogação dessa autorização impede a aplicação do preço na forma da Cláusula 4.3.2 e limita funcionalidades, sem tornar o aplicativo inacessível.
10.4. É vedada a utilização de aplicativos de falsificação de localização, emuladores, dispositivos com root ou jailbreak, automação ou qualquer artifício destinado a simular presença em Posto Parceiro. A detecção dessas práticas sujeita o usuário às medidas da Seção 12.
11.1. O aplicativo destina-se ao abastecimento de veículo cadastrado pelo usuário, de sua propriedade ou sob sua posse regular, no exercício de sua atividade pessoal ou profissional.
11.2. É expressamente vedado ao usuário:
11.3. A Soutag pode estabelecer limites de valor, de volume e de quantidade de Transações por dia, semana e mês, por usuário, veículo, Posto Parceiro e praça, com finalidade antifraude e de sustentabilidade operacional, informando-os no aplicativo.
11.4. O usuário obriga-se a indenizar e manter indene a Soutag, suas sociedades afiliadas, sócios, administradores e empregados, de perdas, danos, multas, custas e honorários advocatícios razoáveis decorrentes do uso indevido do aplicativo ou da conta e da violação deste documento, desde que comprovados o dano, o nexo causal e a conduta dolosa ou gravemente culposa do usuário, assegurados o contraditório e a apresentação prévia da memória de cálculo.
12.1. A Soutag pode suspender, bloquear preventivamente ou encerrar o acesso do usuário, sua conta, Transações específicas e o Saldo Soutag nas hipóteses a seguir e em outras de gravidade equivalente, sempre mediante indicação do motivo concreto: prestação de informações falsas, inexatas ou desatualizadas; violação deste documento, em especial da Seção 11; utilização da conta para obtenção de vantagem indevida, para si ou para terceiro, independentemente de a vantagem ter sido efetivamente auferida; não apresentação, em até 15 (quinze) dias, dos documentos solicitados; indícios de fraude ou tentativa de fraude, ainda que não consumada; movimentações atípicas ou incompatíveis com o perfil cadastral e o histórico do usuário; e determinação legal, regulatória, judicial ou administrativa.
12.2. O monitoramento observa a boa-fé e critérios objetivos, com base no histórico de movimentação, no perfil de uso e em regras automatizadas antifraude, podendo restringir operações por valor, quantidade, localidade e horário. O bloqueio pode ser aplicado de imediato, dado seu caráter cautelar e preventivo, inclusive para proteção do próprio usuário quando houver suspeita de acesso por terceiro.
12.3. A Soutag informa ao usuário o motivo do bloqueio, disponibiliza canal específico para apresentação de esclarecimentos e documentos e analisa o pedido de desbloqueio em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da documentação completa. Essa análise é realizada por analista humano, não se sujeitando o usuário a decisão exclusivamente automatizada nessa etapa.
12.4. Não confirmada a irregularidade, o acesso é restabelecido e o usuário pode solicitar o crédito dos benefícios correspondentes ao período de suspensão. O bloqueio temporário não implica cancelamento do Saldo Soutag; os prazos de validade do Saldo Bonificado ficam suspensos durante o bloqueio e voltam a fluir a partir do restabelecimento do acesso.
12.5. O encerramento definitivo por iniciativa da Soutag é precedido de comunicação contendo a intenção de encerrar, a situação motivadora, prazo para regularização não superior a 30 (trinta) dias e a data do efetivo encerramento, assegurada a devolução do Saldo Recarregado na forma da Cláusula 6.3.6.
12.6. Prevenção à lavagem de dinheiro. A Soutag adota política e procedimentos de conhecimento do cliente, qualificação cadastral, monitoramento de operações e comunicação de operações atípicas, em consonância com a Lei nº 9.613/1998. O usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a comprovar, quando solicitado, identidade, titularidade dos meios de pagamento e origem dos recursos, e declara que os recursos utilizados possuem origem lícita e que não utilizará o aplicativo para ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A Soutag comunica às autoridades competentes o que a legislação determinar, mantendo o sigilo legal da comunicação, e pode reter valores objeto de determinação judicial ou administrativa.
13.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Soutag não responde por lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, perda de negócios, danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.
13.2. Nada neste documento exclui ou limita a responsabilidade da Soutag por dolo, fraude ou culpa grave a ela imputáveis, nem qualquer responsabilidade que não possa ser validamente limitada nos termos da lei. Nas hipóteses não expressamente previstas, aplica-se exclusivamente a responsabilidade estabelecida na legislação aplicável, observado integralmente o CDC.
13.3. A Soutag não responde por: atos, omissões, política comercial, atendimento ou estrutura dos Postos Parceiros; danos ao veículo decorrentes do produto abastecido, na forma da Seção 9; informações incorretas fornecidas pelo usuário ou pelos postos; indisponibilidade ou falha de sistemas de terceiros, do meio de pagamento ou do posto; falha de sinal de operadora, conexão de internet ou Wi-Fi e limitações do dispositivo do usuário; consumo de dados móveis e cobranças de operadora; acesso não autorizado à conta decorrente de compartilhamento ou guarda inadequada de credenciais; e conteúdos, ofertas, produtos e serviços de terceiros acessados por links no aplicativo.
13.4. A Soutag empreende esforços técnicos e comercialmente razoáveis para manter o aplicativo disponível, seguro e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas, dada a natureza dos sistemas de informática e a dependência de redes e serviços de terceiros. Nada nesta cláusula afasta a garantia legal de adequação prevista no art. 24 do CDC. Manutenções programadas ou emergenciais serão comunicadas quando possível, sem que a indisponibilidade daí decorrente gere direito a indenização.
13.5. A Soutag não responde por perdas decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo alterações legislativas ou regulatórias, atos governamentais, desabastecimento de mercado, greves, paralisações, bloqueios de vias, guerra, calamidade, falhas de energia, indisponibilidade de sistemas públicos de comunicação ou do sistema financeiro e ataques cibernéticos.
13.6. A Soutag pode modificar, suspender, descontinuar ou limitar funcionalidades do aplicativo, observado, quanto à Carteira Soutag, o aviso prévio da Cláusula 6.3.7.
14.1. O aplicativo, seu código-fonte, algoritmos, modelos de precificação, bases de dados, arquitetura, interfaces, layout, textos, imagens, marcas, logotipos e nomes de domínio são de titularidade exclusiva da Soutag ou de seus licenciantes, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996, nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998.
14.2. A Soutag concede ao usuário licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável de uso do aplicativo, exclusivamente para as finalidades deste documento e enquanto vigente a relação contratual. É vedado copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, realizar engenharia reversa, criar obras derivadas, extrair bases de dados, distribuir, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente o aplicativo ou qualquer de seus elementos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Soutag.
14.3. O uso do aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. Sugestões, comentários e ideias enviados voluntariamente podem ser utilizados pela Soutag sem qualquer ônus ou obrigação de remuneração.
15.1. A Soutag pode alterar este documento em razão de mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de modelo de negócio, mediante publicação da versão atualizada no aplicativo e em soutag.com.br. O histórico de versões fica disponível mediante solicitação.
15.2. Alterações que visem resguardar a segurança dos usuários, decorram de exigência legal, regulatória ou judicial, corrijam erro material ou impliquem benefício ao usuário entram em vigor imediatamente, com comunicação subsequente.
15.3. Alterações substanciais que restrinjam direitos, reduzam benefícios ou imponham novos ônus ao usuário são comunicadas previamente por notificação no aplicativo e por e-mail cadastrado, e entram em vigor 30 (trinta) dias após a comunicação. Nesse prazo, o usuário que não concordar pode encerrar sua conta sem qualquer ônus, com resgate integral do Saldo Recarregado e utilização do Saldo Bonificado e dos cupons já creditados, não se aplicando o cancelamento previsto na Cláusula 15.5(ii). A continuidade do uso após a entrada em vigor importa concordância com a nova versão.
15.4. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo, pelo aplicativo ou pelos canais da Cláusula 1.2.
15.5. O encerramento implica: (i) devolução do Saldo Recarregado, na forma da Cláusula 6.3.1; (ii) cancelamento do Saldo Bonificado, dos cupons e dos benefícios não utilizados, sem direito a compensação, salvo quando o encerramento decorrer de iniciativa da Soutag não motivada por infração do usuário, de alteração deste documento (Cláusula 15.3) ou de descontinuação do serviço (Cláusula 6.3.7), hipóteses em que se assegura prazo mínimo de 30 (trinta) dias para utilização dos benefícios já creditados; (iii) cancelamento da Assinatura Soutag ao término do ciclo já pago; e (iv) perda do acesso ao histórico no aplicativo, sem prejuízo do direito de obter cópia dos seus dados na forma da Seção 23. O encerramento não extingue obrigações pendentes nem afeta a conservação de registros de que trata a Seção 22.
15.6. Antes de qualquer medida judicial, o usuário deve dirigir suas manifestações aos canais da Cláusula 1.2, comprometendo-se a Soutag a responder em até 10 (dez) dias corridos, ressalvados os pedidos de titular de dados pessoais, que observam o prazo da Cláusula 23.2. A Soutag pode manter em arquivo o registro das comunicações trocadas com o usuário, para fins de transparência, segurança e prova.
15.7. Aplica-se a legislação brasileira. Fica assegurado ao usuário consumidor o direito de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC. Para as relações não sujeitas ao CDC, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro.
16.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação, renúncia ou alteração deste documento, podendo o cumprimento ser exigido a qualquer tempo.
16.2. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor, devendo a cláusula afetada ser interpretada ou substituída de modo a preservar, na máxima medida legalmente admitida, a intenção original das partes.
16.3. A Soutag pode ceder ou transferir sua posição contratual a sociedades de seu grupo econômico ou em decorrência de operação societária, mediante comunicação ao usuário, assegurado a este, na hipótese de cessão a sociedade fora do grupo, o direito de encerrar a conta sem ônus e resgatar integralmente o Saldo Recarregado. O usuário não pode ceder sua posição sem prévia e expressa anuência da Soutag.
16.4. As partes reconhecem a validade e a eficácia de assinaturas, aceites e registros eletrônicos, inclusive para fins de prova, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
16.5. Este documento e os regulamentos de campanhas específicas constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto. Em caso de conflito, prevalece a seguinte ordem: (i) regulamento específico de campanha, quanto ao seu objeto; (ii) este documento; (iii) demais materiais informativos. Redigido em língua portuguesa, versão que prevalece sobre qualquer tradução.
Quais dados tratamos, por quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos. Esta Parte integra e completa a Parte I.
17.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é a Soutag, qualificada na Cláusula 1.1. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser dirigidas a contato@soutag.com.br ou ao WhatsApp (31) 2532-0880.
17.2. Os Postos Parceiros são controladores autônomos quanto aos dados que tratam por conta própria na relação de compra e venda, por exemplo na emissão do documento fiscal. A Soutag não responde pelas práticas de privacidade dos Postos Parceiros.
18.1. Dados que o usuário fornece: cadastro (nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone celular e senha, esta armazenada exclusivamente sob função de resumo criptográfico com salt, não recuperável pela Soutag); verificação de identidade (documento oficial, selfie, prova de vida, comprovante de endereço); perfil profissional e veicular (categoria de motorista, veículo, placa); meios de pagamento, sendo os dados completos de cartão tratados diretamente pelo processador e não armazenados pela Soutag em texto legível; dados bancários ou chave Pix de titularidade do usuário, para devolução de saldo; atendimento (mensagens, chamados, gravações de ligação e documentos anexados); e respostas a pesquisas de satisfação e de produto.
18.2. Dados gerados pelo uso: transacionais (data, hora, posto, produto, litros, valor, preço aplicado, forma de pagamento, saldo, recargas, estornos e cashback); geolocalização, na forma da Seção 20; técnicos e de dispositivo (endereço IP, identificador de dispositivo, modelo, sistema operacional, versão do aplicativo, operadora e sinalizadores de root, jailbreak, emulador e falsificação de localização); registros de acesso; e comportamentais (telas visitadas, buscas, postos consultados, notificações abertas e frequência de uso).
18.3. Dados recebidos de terceiros: Postos Parceiros (confirmação de abastecimento, volume, produto e documento fiscal); instituições financeiras e processadores de pagamento (confirmação de pagamento e chargeback); bureaus e provedores antifraude (validação cadastral, listas restritivas e scores de risco); fontes públicas oficiais (Receita Federal, listas de sanções e de pessoas politicamente expostas); e plataformas de anúncio e análise (atribuição de instalação do aplicativo).
18.4. Dados sensíveis. A Soutag não coleta dados pessoais sensíveis para finalidades comerciais, publicitárias ou de perfilamento. Dados biométricos faciais são tratados exclusivamente para verificação de identidade, prova de vida e prevenção à fraude, com fundamento no art. 11, II, "g", da LGPD e, quando aplicável, no art. 11, II, "a". O tratamento é limitado ao estritamente necessário, com a retenção indicada na Seção 22, vedado o uso da biometria para qualquer outra finalidade, inclusive marketing, perfilamento ou compartilhamento com terceiros para fins próprios destes.
19.1. Todo tratamento tem finalidade determinada e base legal expressa:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta; autenticar o acesso | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Exibir postos, produtos, distâncias e rotas; confirmar a presença no Posto Parceiro, na forma da Cláusula 4.3.2 | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Calcular e aplicar o Preço Soutag com base no perfil e no histórico de uso do aplicativo | Legítimo interesse, art. 7º, IX, com direito de oposição na forma da Cláusula 20.5 |
| Processar recargas, abastecimentos, estornos e devoluções; cobrar a Assinatura | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Conceder e apurar cashback, bônus e campanhas | Execução do regulamento aderido, art. 7º, V; legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Prestar atendimento e resolver reclamações; gravar ligações | Execução de contrato, art. 7º, V; legítimo interesse, art. 7º, IX, com aviso no início da chamada |
| Verificar identidade (KYC), prevenir fraude, detectar multiconta, falsificação de localização e uso indevido | Legítimo interesse, art. 7º, IX; obrigação legal, art. 7º, II; biometria, art. 11, II, "g" e "a" |
| Consultar bureaus, listas restritivas e scores de risco | Legítimo interesse, art. 7º, IX; obrigação legal, art. 7º, II |
| Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo | Legítimo interesse, art. 7º, IX; obrigação legal, art. 7º, II, na medida em que aplicável a Lei nº 9.613/1998 |
| Cumprir obrigações fiscais e contábeis; guardar registros de acesso | Obrigação legal, art. 7º, II, inclusive art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
| Atender autoridades e ordens judiciais; exercer e defender direitos em processo | Obrigação legal, art. 7º, II; art. 7º, VI |
| Cobrar e recuperar valores devidos, inclusive saldo negativo | Execução de contrato, art. 7º, V; art. 7º, VI |
| Desenvolver, treinar, calibrar e auditar modelos de precificação, de risco e antifraude, preferencialmente com dados pseudonimizados ou agregados | Legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Produzir relatórios agregados e anonimizados de demanda e cobertura para Postos Parceiros e parceiros comerciais | Legítimo interesse, art. 7º, IX; dados anonimizados não se sujeitam à LGPD, art. 12 |
| Medir uso, corrigir defeitos, melhorar produtos e garantir segurança da informação | Legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Enviar comunicações operacionais e transacionais | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Enviar marketing e ofertas; mensurar campanhas e atribuir instalações; coletar localização em segundo plano | Consentimento, art. 7º, I, revogável a qualquer tempo |
19.2. Nos tratamentos fundados em legítimo interesse, a Soutag realiza e documenta avaliação de balanceamento, limita o tratamento ao estritamente necessário e assegura ao titular o direito de oposição previsto na Seção 23.
19.3. A Soutag não vende dados pessoais e não os cede a terceiros para fins de marketing próprio desses terceiros.
20.1. A Soutag utiliza a localização precisa do dispositivo para exibir Postos Parceiros próximos, distâncias e rotas; calcular o Preço Soutag, que varia conforme a localização; confirmar que o usuário está fisicamente no Posto Parceiro, requisito da Cláusula 4.3.2; prevenir fraude, inclusive detectar falsificação de localização; e produzir análises agregadas de cobertura e demanda.
20.2. A coleta ocorre enquanto o aplicativo está em uso. A coleta em segundo plano, caso alguma funcionalidade a exija, será informada de forma clara e dependerá de consentimento e de autorização específica no dispositivo, revogáveis a qualquer momento. Revogada a permissão, o aplicativo permanece acessível, mas o preço não pode ser aplicado na forma da Cláusula 4.3.2 e funcionalidades ficam limitadas.
20.3. Dados de localização não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins publicitários. Quando utilizados em estudos e relatórios, são previamente agregados e anonimizados.
20.4. A Soutag utiliza tratamento de dados para avaliar risco de fraude, decidir sobre bloqueios preventivos, definir limites de operação e selecionar públicos de campanhas. Nos termos do art. 20 da LGPD, o usuário pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, bem como informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial. Bloqueios antifraude são sempre passíveis de revisão humana, na forma da Cláusula 12.3.
20.5. O usuário pode se opor ao uso do seu perfil e histórico de uso para personalização de condições comerciais, campanhas e benefícios, passando a visualizar as condições gerais aplicáveis ao Posto Parceiro.
21.1. A Soutag compartilha dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades desta Parte II, com:
| Destinatário | O que é compartilhado e por quê |
|---|---|
| Postos Parceiros | Dados mínimos para identificar e autorizar a Transação, emitir o documento fiscal e apurar o repasse. |
| Instituições financeiras e processadores de pagamento | Liquidação de recargas, pagamentos, estornos e devoluções, e custódia dos recursos em conta segregada. |
| Provedores antifraude, bureaus e serviços de verificação de identidade | Validação cadastral e avaliação de risco. |
| Provedores de nuvem, infraestrutura, comunicação e análise | Hospedagem, armazenamento, envio de e-mail, SMS e push, atendimento e métricas de produto, atuando como operadores sob contrato e instruções da Soutag. |
| Assessores jurídicos, contábeis e auditores | Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. |
| Autoridades públicas | Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais, COAF, Banco Central, ANPD e Procons, mediante requisição legal ou obrigação de comunicação. |
| Sucessores e adquirentes | Fusão, cisão, incorporação, aquisição ou reorganização societária, mediante comunicação aos titulares e preservação desta Política. |
21.2. Todo operador contratado está sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e uso restrito à finalidade, sendo vedada a utilização dos dados para fins próprios.
21.3. Alguns provedores mantêm infraestrutura fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, exigindo-se grau de proteção compatível com a legislação brasileira.
22.1. Os dados são guardados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados e, após, pelos prazos legais de conservação:
| Dado | Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Registros de acesso a aplicações de internet | 6 meses, prorrogáveis por requisição de autoridade ou pelo tempo necessário à defesa em processo, limitado a 5 anos | Art. 15, Lei nº 12.965/2014 |
| Dados cadastrais e registros de Transações | Até 5 anos após o encerramento da relação | Prazos do CDC e do Código Civil; Lei nº 9.613/1998 |
| Documentos fiscais e contábeis; registros de atendimento | Até 5 anos | Legislação tributária; exercício regular de direitos |
| Dados biométricos de verificação | Somente pelo prazo necessário à verificação e à eventual defesa em contestação | Necessidade e minimização |
| Dados tratados com base em consentimento | Até a revogação do consentimento | Art. 8º, §5º, LGPD |
22.2. Encerrada a conta, os dados cuja conservação seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos permanecem armazenados pelos prazos acima, com acesso restrito, na forma do art. 16, I e III, da LGPD. Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, podendo ser mantidos em base anonimizada para fins estatísticos.
23.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial; eliminação de dados tratados com base em consentimento; informação sobre as entidades com as quais a Soutag compartilha dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição a tratamento fundado em legítimo interesse; e revisão de decisões automatizadas, na forma da Cláusula 20.5.
23.2. As solicitações devem ser feitas por contato@soutag.com.br, pelo WhatsApp (31) 2532-0880 ou pelo menu de privacidade do aplicativo. A Soutag confirma a existência de tratamento e responde em formato simplificado de forma imediata e, em qualquer caso, fornece a resposta completa em até 15 (quinze) dias contados do recebimento do pedido, nos termos do art. 19 da LGPD. Por segurança, podem ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do titular.
23.3. Alguns direitos têm limites legais. O pedido de eliminação não alcança dados cuja conservação seja exigida por lei, necessária ao cumprimento de obrigação regulatória, ao exercício regular de direitos em processo ou à prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro. Nessas hipóteses, a Soutag informa o motivo da recusa parcial.
23.4. O usuário pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
24.1. A Soutag adota medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo criptografia em trânsito e em repouso para dados sensíveis e credenciais, controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio, autenticação reforçada para acesso administrativo, trilhas de auditoria, segregação de ambientes, rotinas de backup, monitoramento contínuo, testes de segurança e treinamento periódico de colaboradores.
24.2. Nenhum sistema é absolutamente imune. A Soutag não garante segurança absoluta contra acessos não autorizados decorrentes de ataques de terceiros, mas mantém padrões compatíveis com as melhores práticas de mercado e age prontamente diante de incidentes. A colaboração do usuário é essencial: não compartilhe senha nem códigos de verificação, mantenha o dispositivo protegido e atualizado, desconfie de contatos que solicitem dados sensíveis e comunique qualquer suspeita de acesso indevido.
24.3. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Soutag comunica a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos, as medidas adotadas e as recomendações ao titular.
25.1. No site e no aplicativo são utilizados cookies, SDKs e identificadores necessários (autenticação, segurança, prevenção à fraude e funcionamento básico, não desativáveis sob pena de o serviço não operar), de desempenho e análise, de funcionalidade, e de publicidade e atribuição. Os não necessários podem ser geridos no banner de consentimento, nas configurações do navegador e nas configurações de privacidade do sistema operacional do dispositivo.
25.2. Comunicações operacionais e transacionais, tais como confirmação de abastecimento, aviso de saldo, alerta de segurança, cobrança da Assinatura e alteração deste documento, são inerentes ao contrato e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa. Comunicações de marketing dependem de consentimento e podem ser desativadas a qualquer momento no aplicativo, pelo link de descadastramento nos e-mails ou por contato@soutag.com.br. A revogação do consentimento não afeta tratamentos anteriores nem os fundados em outras bases legais.
25.3. Esta Parte II pode ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, técnicas ou de produto. Alterações relevantes, como novas finalidades, novas categorias de dados ou novos compartilhamentos, são comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por notificação no aplicativo e por e-mail; quando a nova finalidade depender de consentimento, este é colhido de forma específica e destacada.
25.4. Contatos: contato@soutag.com.br e WhatsApp (31) 2532-0880, para atendimento geral e para assuntos de privacidade e direitos do titular; e gov.br/anpd, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.